Lei nº 11.526 (2007)

Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO III

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ANEXO IIIREVOGADO

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO

TOTAL

DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

FG-1

158,27

262,74

421,01

FG-2

121,76

202,11

323,87

FG-3

93,65

155,46

249,11

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA Nº 13/1992)

I - Auxiliar

189,94

315,30

505,24

II - Especialista

227,90

378,31

606,21

III - Secretário

266,65

442,65

709,30

IV - Assistente

303,99

504,62

808,61

V - Supervisor

340,45

565,14

905,59

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA Nº 13/1992)

Auxiliar

131,89

218,92

350,81

Secretario/Especialista

158,27

262,74

421,01

Assistente

189,94

315,30

505,24

Supervisor

227,90

378,31

606,21

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

A

1.358,75

B

1.234,89

C

1.121,82

D

1.019,51

E

927,97

F

843,60

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO

(EM REAIS)

A

1.358,75

B

1.234,89

C

1.121,82

D

1.019,51

E

927,97

F

843,60

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO

(EM REAIS)

A

1.358,75

B

1.234,89

C

1.121,82

D

1.019,51

E

927,97

F

843,60

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL

VENCIMENTO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI

TOTAL

DELEGADA Nº 13/1992)

Oficial de Gabinete

32,82

54,47

87,29

Auxiliar de Gabinete

33,34

55,34

88,68

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE

ADICIONAL

NÍVEL

VENCIMENTO

PELO DESEMPENHO DE

DE

TOTAL

FUNÇÃO (ART. 15 DA

GESTÃO

LEI DELEGADA Nº 13/1992)

EDUCACIONAL

FG - 1

107,50

178,45

478,04

763,99

FG - 2

91,82

152,41

269,74

513,97

FG - 3

76,07

126,26

214,36

416,69

FG - 4

51,99

92,35

73,81

218,15

FG - 5

42,80

71,05

58,26

172,11

FG - 6

31,70

52,62

41,88

126,20

FG - 7

30,26

50,23

80,49

FG - 8

22,38

37,16

59,54

FG - 9

18,16

30,13

48,29

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Valor Em R$

Ajudante "A"

21,04

Ajudante "B"

42,06

Ajudante "C"

63,09

Ajudante "D"

84,13

Assistente/Adjunto

126,20

Assistente

168,29

Assessor e/ou Secretário

336,58

Subchefe/Assessor Chefe

378,64

Chefe

420,70

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT

VALOR

GT I

527,80

GT II

381,19

GT III

234,58

GT IV

175,94

i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR (em R$)

Nível único

770,00


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTALREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO II
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS