Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO I
VER EMENTAANEXO IREVOGADO
(Redação dada pela
Lei nº 12.702, de 2012)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
Em R$
DENOMINAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) |
Comandante da Marinha |
11.431,88 |
Comandante do Exército |
11.431,88 |
Comandante da Aeronáutica |
11.431,88 |
Secretário-Geral do Ministério da Defesa |
11.431,88 |
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas |
11.431,88 |
Secretário-Geral de Contencioso |
11.431,88 |
Secretário-Geral de Consultoria |
11.431,88 |
Subdefensor Público Geral da União |
11.179,36 |
Presidente da Agência Espacial Brasileira |
11.431,88 |
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios |
11.431,88 |
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República |
11.179,36 |
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
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c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
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d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
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e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
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(Conteúdos ) :