Lei nº 11.526 (2007)

Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO I

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ANEXO IREVOGADO

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Comandante da Marinha

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Comandante do Exército

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Comandante da Aeronáutica

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Secretário-Geral do Ministério da Defesa

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Secretário-Geral de Contencioso

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Secretário-Geral de Consultoria

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Subdefensor Público Geral da União

11.179,36

12.042,60

12.972,50

13.974,20

Presidente da Agência Espacial Brasileira

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

11.179,36

12.042,60

12.972,50

13.974,20

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2015

DAS 101.6 e 102.6

11.179,36

12.042,60

12.972,50

13.974,20

DAS 101.5 e 102.5

8.988,00

9.682,03

10.429,65

11.235,00

DAS 101.4 e 102.4

6.843,76

7.372,22

7.941,48

8.554,70

DAS 101.3 e 102.3

4.042,06

4.247,06

4.462,46

4.688,79

DAS 101.2 e 102.2

2.694,71

2.741,50

2.789,10

2.837,53

DAS 101.1 e 102.1

2.115,72

2.152,46

2.189,83

2.227,85

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CD-1

8.889,52

9.575,95

10.315,37

11.111,90

CD-2

7.431,09

8.004,90

8.623,02

9.288,86

CD-3

5.833,75

6.284,22

6.769,47

7.292,19

CD-4

4.236,41

4.563,53

4.915,92

5.295,51

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CD I

11.500,82

12.388,88

13.345,52

14.376,03

CD II

10.925,78

11.769,44

12.678,24

13.657,23

CGE I

10.350,73

11.149,99

12.010,96

12.938,41

CGE II

9.200,65

9.911,10

10.676,41

11.500,81

CGE III

8.625,61

9.291,66

10.009,13

10.782,01

CGE IV

5.750,40

6.194,43

6.672,75

7.188,00

CA I

9.200,65

9.911,10

10.676,41

11.500,81

CA II

8.625,61

9.291,66

10.009,13

10.782,01

CA III

2.587,69

2.718,93

2.856,83

3.001,72

CAS I

2.156,41

2.193,85

2.231,95

2.270,70

CAS II

1.868,89

1.901,34

1.934,35

1.967,94

e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CETG - VII

11.431,88

12.314,62

13.265,52

14.289,85

CETG - VI

11.179,36

12.042,60

12.972,50

13.974,20

CETG - V

8.988,00

9.682,03

10.429,65

11.235,00

CETG - IV

6.843,76

7.372,22

7.941,48

8.554,70

CETG - III

4.042,06

4.247,06

4.462,46

4.688,79

CETG - II

2.694,71

2.741,50

2.789,10

2.837,53

CETG - I

2.115,72

2.152,46

2.189,83

2.227,85



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTALREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO II
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS