Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO I

VER EMENTA

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Comandante da Marinha

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante do Exército

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante da Aeronáutica

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral do Ministério da Defesa

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Contencioso

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Consultoria

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Subdefensor Público Geral da União

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

Presidente da Agência Espacial Brasileira

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Comandante da Marinha

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante do Exército

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Comandante da Aeronáutica

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral do Ministério da Defesa

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Contencioso

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Secretário-Geral de Consultoria

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Presidente da Agência Espacial Brasileira

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

DAS 101.6 e 102.6

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

DAS 101.5 e 102.5

11.235,00

11.852,93

12.445,57

13.036,74

13.623,39

DAS 101.4 e 102.4

8.554,70

9.025,21

9.476,47

9.926,60

10.373,30

DAS 101.3 e 102.3

4.688,79

4.946,67

5.194,01

5.440,72

5.685,55

DAS 101.2 e 102.2

2.837,53

2.993,59

3.143,27

3.292,58

3.440,75

DAS 101.1 e 102.1

2.227,85

2.350,38

2.467,90

2.585,13

2.701,46

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CD-1

11.111,90

11.723,05

12.309,21

12.893,89

13.474,12

CD-2

9.288,86

9.799,75

10.289,74

10.778,50

11.263,53

CD-3

7.292,19

7.693,26

8.077,92

8.461,62

8.842,39

CD-4

5.295,51

5.586,77

5.866,10

6.144,74

6.421,26

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CD I

14.376,03

15.166,71

15.925,04

16.681,48

17.432,15

CD II

13.657,23

14.408,37

15.128,79

15.847,41

16.560,54

CGE I

12.938,41

13.650,03

14.332,53

15.013,32

15.688,92

CGE II

11.500,81

12.133,36

12.740,03

13.345,18

13.945,71

CGE III

10.782,01

11.375,02

11.943,77

12.511,10

13.074,10

CGE IV

7.188,00

7.583,34

7.962,51

8.340,73

8.716,06

CA I

11.500,81

12.133,36

12.740,03

13.345,18

13.945,71

CA II

10.782,01

11.375,02

11.943,77

12.511,10

13.074,10

CA III

3.001,72

3.166,81

3.325,16

3.483,10

3.639,84

CAS I

2.270,70

2.395,59

2.515,37

2.634,85

2.753,42

CAS II

1.967,94

2.076,18

2.179,99

2.283,53

2.386,29

e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CETG - VII

14.289,85

15.075,79

15.829,58

16.581,49

17.327,65

CETG - VI

13.974,20

14.742,78

15.479,92

16.215,22

16.944,90

CETG - V

11.235,00

11.852,93

12.445,57

13.036,74

13.623,39

CETG - IV

8.554,70

9.025,21

9.476,47

9.926,60

10.373,30

CETG - III

4.688,79

4.946,67

5.194,01

5.440,72

5.685,55

CETG - II

2.837,53

2.993,59

3.143,27

3.292,58

3.440,75

CETG - I

2.227,85

2.350,38

2.467,90

2.585,13

2.701,46




(Conteúdos ) :