Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

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ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

FG-1

158,27

262,74

421,01

161,02

267,29

428,31

163,81

271,93

435,74

166,66

276,65

443,31

FG-2

121,76

202,11

323,87

123,87

205,63

329,50

126,03

209,20

335,23

128,21

212,83

341,04

FG-3

93,65

155,46

249,11

95,28

158,16

253,44

96,93

160,90

257,83

98,61

163,70

262,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC.

GRAT.(*)

TOTAL

VENC.

GRAT.(*)

TOTAL

VENC.

GRAT.(*)

TOTAL

VENC.

GRAT.(*)

TOTAL

I - Auxiliar

189,94

315,30

505,24

193,24

320,78

514,02

196,59

326,34

522,93

200,01

332,01

532,02

II - Especialista

227,90

378,31

606,21

231,86

384,88

616,74

235,88

391,57

627,45

239,98

398,36

638,34

III - Secretário

266,65

442,65

709,30

271,28

450,32

721,60

275,99

458,14

734,13

280,78

466,10

746,88

IV - Assistente

303,99

504,62

808,61

309,27

513,39

822,66

314,64

522,30

836,94

320,10

531,37

851,47

V - Supervisor

340,45

565,14

905,59

346,36

574,96

921,32

352,38

584,94

937,32

358,49

595,10

953,59

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Auxiliar

131,89

218,92

350,81

134,18

222,74

356,92

136,51

226,61

363,12

138,88

230,54

369,42

Secretário/Especialista

158,27

262,74

421,01

161,02

267,29

428,31

163,81

271,93

435,74

166,66

276,65

443,31

Assistente

189,94

315,30

505,24

193,24

320,78

514,02

196,59

326,34

522,93

200,01

332,01

532,02

Supervisor

227,90

378,31

606,21

231,86

384,88

616,74

235,88

391,57

627,45

239,98

398,36

638,34

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRUPO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A

1.358,75

1.382,34

1.406,34

1.430,76

B

1.234,89

1.256,33

1.278,15

1.300,34

C

1.121,82

1.141,30

1.161,12

1.181,28

D

1.019,51

1.037,21

1.055,22

1.073,54

E

927,97

944,08

960,48

977,15

F

843,60

858,25

873,15

888,31

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Oficial de Gabinete

32,82

54,47

87,29

33,39

55,43

88,82

33,97

56,39

90,36

34,56

57,37

91,93

Auxiliar de Gabinete

33,34

55,34

88,68

33,92

56,31

90,23

34,51

57,28

91,79

35,11

58,28

93,39

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

NÍVEL

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

FG - 1

107,50

178,45

478,04

763,99

109,37

181,55

486,34

777,26

111,27

184,70

494,78

790,75

113,20

187,91

503,38

804,49

FG - 2

91,82

152,41

269,74

513,97

93,41

155,07

274,42

522,90

95,04

157,76

279,19

531,99

96,69

160,50

284,04

541,23

FG - 3

76,07

126,26

214,36

416,69

77,39

128,47

218,08

423,94

78,73

130,70

221,87

431,30

80,10

132,97

225,72

438,79

FG - 4

51,99

92,35

73,81

218,15

52,89

87,80

75,09

215,78

53,81

89,33

76,40

219,54

54,75

90,88

77,72

223,35

FG - 5

42,80

71,05

58,26

172,11

43,54

72,28

59,27

175,09

44,30

73,54

60,30

178,14

45,07

74,81

61,35

181,23

FG - 6

31,70

52,62

41,88

126,20

32,25

53,54

42,61

128,40

32,81

54,47

43,35

130,63

33,38

55,41

44,10

132,89

FG - 7

30,26

50,23

80,49

30,79

51,10

81,89

31,32

51,99

83,31

31,86

52,89

84,75

FG - 8

22,38

37,16

59,54

22,77

37,80

60,57

23,16

38,45

61,61

23,57

39,12

62,69

FG - 9

18,16

30,13

48,29

18,48

30,67

49,15

18,80

31,20

50,00

19,12

31,74

50,86

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR – RMM (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Ajudante "A"

21,04

21,41

21,78

22,16

Ajudante "B"

42,06

42,79

43,53

44,29

Ajudante "C"

63,09

64,19

65,30

66,43

Ajudante "D"

84,13

85,59

87,08

88,59

Assistente/Adjunto

126,20

128,39

130,62

132,89

Assistente

168,29

171,21

174,18

177,21

Assessor e/ou Secretário

336,58

342,42

348,37

354,42

Subchefe/Assessor Chefe

378,64

385,21

391,90

398,71

Chefe

420,70

428,00

435,44

443,00

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

GT I

527,80

536,96

546,29

555,77

GT II

381,19

387,81

394,54

401,39

GT III

234,58

238,65

242,80

247,01

GT IV

175,94

178,99

182,10

185,26

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA

DE COORDENAÇÃO DE CURSO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

NÍVEL ÚNICO

770,00

783,37

796,97

810,81




(Conteúdos ) :