Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO III

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ANEXO IIIREVOGADO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 1991)

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

FG-1

158,27

262,74

421,01

FG-2

121,76

202,11

323,87

FG-3

93,65

155,46

249,11

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

I - Auxiliar

189,94

315,30

505,24

II - Especialista

227,90

378,31

606,21

III - Secretário

266,65

442,65

709,30

IV - Assistente

303,99

504,62

808,61

V - Supervisor

340,45

565,14

905,59

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

Auxiliar

131,89

218,92

350,81

Secretario/Especialista

158,27

262,74

421,01

Assistente

189,94

315,30

505,24

Supervisor

227,90

378,31

606,21

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

A

1.358,75

B

1.234,89

C

1.121,82

D

1.019,51

E

927,97

F

843,60

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

Oficial de Gabinete

32,82

54,47

87,29

Auxiliar de Gabinete

33,34

55,34

88,68

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL

TOTAL

FG - 1

107,50

178,45

478,04

763,99

FG - 2

91,82

152,41

269,74

513,97

FG - 3

76,07

126,26

214,36

416,69

FG - 4

51,99

92,35

73,81

218,15

FG - 5

42,80

71,05

58,26

172,11

FG - 6

31,70

52,62

41,88

126,20

FG - 7

30,26

50,23

80,49

FG - 8

22,38

37,16

59,54

FG - 9

18,16

30,13

48,29

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Valor em R$

Ajudante “A”

21,04

Ajudante “B”

42,06

Ajudante “C”

63,09

Ajudante “D”

84,13

Assistente/Adjunto

126,20

Assistente

168,29

Assessor e/ou Secretário

336,58

Subchefe/Assessor Chefe

378,64

Chefe

420,70

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT

VALOR

GT I

527,80

GT II

381,19

GT III

234,58

GT IV

175,94




(Conteúdos ) :