Decreto nº 3.000 (1999)

Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações

Exibir revogados

Ocultar revogados

Histórico de alterações

Início

LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

I1.968

DOMICÍLIO FISCAL

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

RENDIMENTO BRUTO

DEDUÇÕES

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO

CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

CONTRIBUINTES

DOMICÍLIO FISCAL

INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

Disposições Gerais

ALÍQUOTAS GERAIS

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

LIVRO III
TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

TRIBUTAÇÃO NA FONTE

Mercado de Renda Fixa

LIVRO IV
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

LANÇAMENTO

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CONTROLE DOS RENDIMENTOS

PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

DISPOSIÇÕES GERAIS

PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS

MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO

INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO

CRIME DE FALSIDADE

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Parte Final

Decreto 3000 / 1999

Decreto nº 3.000

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

26/03/1999

EMENTA

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; COBRANÇA; FISCALIZAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.000 / 1999 - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS

VER EMENTA

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

E-BOOK

Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/D3000

TÍTULOS RELACIONADOS:

ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOLEI REVOGADA

PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSLEI REVOGADA

PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOSLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Cálculo dos Juros e Multa de MoraLEI REVOGADA

Multa de MoraLEI REVOGADA

Juros de MoraLEI REVOGADA

Art.. 949 - Seção seguinte
Cálculo dos Juros e Multa de Mora