CTB - Código de Trânsito Brasileiro (L9503/1997)

Artigo 44-A - CTB / 1997

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DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

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Art. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
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Artigos Jurídicos sobre Artigo 44-A

Entenda o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro - Trânsito
Trânsito 14/06/2021

Entenda o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro

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Jurisprudências atuais que citam Artigo 44-A

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Lei:CTB   Art.:art-44a  
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 67-A ... 67-E  - Capítulo seguinte
 DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
DO CIDADÃO
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
DOS VEÍCULOS
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
DO LICENCIAMENTO
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE
DA HABILITAÇÃO
DAS INFRAÇÕES
DAS PENALIDADES
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS