CTB - Código de Trânsito Brasileiro (L9503/1997)

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Histórico de alterações

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Disposições Gerais

Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

DO CIDADÃO

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

DOS VEÍCULOS

Disposições Gerais

Da Segurança dos Veículos

Da Identificação do Veículo

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

DO REGISTRO DE VEÍCULOS

DO LICENCIAMENTO

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE

DA HABILITAÇÃO

DAS INFRAÇÕES

DAS PENALIDADES

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Da Autuação

Do Julgamento das Autuações e Penalidades

DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Disposições Gerais

Dos Crimes em Espécie

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Parte Final

ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Lei 9503 / 1997

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/09/1997

VETO

Mensagem de vetoMSG 1056 - D.O. DE 24/09/1997, P. 21258: VETO PARCIAL (VÁRIOS ARTIGOS)

EMENTA

INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

ASSUNTO

NORMAS, CIRCULAÇÃO, TRÂNSITO, VIA TERRESTRE, TERRITÓRIO NACIONAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA ; REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO E TRÂNSITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

CTB / 1997 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

VER EMENTA

INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Veto Parcial

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Fonte: Planalto/L9503

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Da Autuação

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