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CTB - Código de Trânsito Brasileiro (L9503/1997)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Disposições Gerais
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
DO CIDADÃO
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
DOS VEÍCULOS
Disposições Gerais
Da Segurança dos Veículos
Da Identificação do Veículo
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
DO LICENCIAMENTO
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE
DA HABILITAÇÃO
DAS INFRAÇÕES
DAS PENALIDADES
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Da Autuação
Do Julgamento das Autuações e Penalidades
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Disposições Gerais
Dos Crimes em Espécie
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Lei 9503 / 1997
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
23/09/1997
VETO
Mensagem de veto
MSG 1056 - D.O. DE 24/09/1997, P. 21258: VETO PARCIAL (VÁRIOS ARTIGOS)
EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
ASSUNTO
NORMAS, CIRCULAÇÃO, TRÂNSITO, VIA TERRESTRE, TERRITÓRIO NACIONAL.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA ; REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO E TRÂNSITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
CTB / 1997 - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
VER EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L9503
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