CTB - Código de Trânsito Brasileiro (L9503/1997)

Artigo 44 - CTB / 1997

VER EMENTA

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Arts. 26 ... 43 ocultos » exibir Artigos
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
Arts. 44-A ... 67 ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Jurisprudências atuais que citam Artigo 44

LeiCTB   Art.art-44  

STJ


ACÓRDÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA. DEPOIMENTO PRESTADO POR INFORMANTE. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DO ACERVO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE E DA RESPONSABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 944 DO CC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284...
+348 PALAVRAS
...
acerca da extensão dos danos materiais ou da inadequação do montante indenizatório caracteriza deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula nº 284 do STF. 8. A incidência da Súmula 7/STJ sobre a controvérsia acerca da responsabilidade pelo acidente prejudica o exame do dissídio jurisprudencial fundado nas mesmas premissas fáticas. 9. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ, AREsp n. 3.295.564/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/9/2026, DJEN de 2/10/2026.)
02/10/2026 • Acórdão em AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

STJ


ACÓRDÃO
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PREFERENCIAL. REDISCUSSÃO DE CULPA. CABIMENTO DE DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de responsabilidade civil por acidente de trânsito ocorrido em cruzamento com sinalização de parada obrigatória e via preferencial. 2. As instâncias ordinárias reconheceram a culpa exclusiva do demandado pelo abalroamento ...
+268 PALAVRAS
...
804.761/DF, Terceira Turma, j. 17.12.2015; STJ, AgInt no REsp 1.651.663/SP, Quarta Turma, j. 23.03.2023; STJ, AgInt no AREsp 1.519.035/CE, Terceira Turma, j. 25.05.2020; STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.726.601/RS, Quarta Turma, j. 23.04.2019; STJ, AgInt no AREsp 232.646/SP, Quarta Turma, j. 04.08.2016; STJ, AgInt nos EREsp 1.539.725/DF, Segunda Seção, j. 09.08.2017; STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, Terceira Turma, j. 08.05.2017; STJ, AgInt nos EAREsp 2.576.305/SP, Segunda Seção, j. 11.02.2026. (STJ, AgInt no AREsp n. 3.038.686/SE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/6/2026, DJEN de 12/6/2026.)
12/06/2026 • Acórdão em AGRAVO INTERNO
Mais jurisprudências
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 67-A ... 67-E  - Capítulo seguinte
 DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Início (Capítulos neste Conteúdo) :