CTB - Código de Trânsito Brasileiro (L9503/1997)

Artigo 34 - CTB / 1997

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DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

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Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 34

LeiCTB   Art.art-34  

STJ


ACÓRDÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor da paciente, condenada pela prática de duas infrações ao art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso formal, à pena de 10 meses e 15 ...
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e 3º; Código de Trânsito Brasileiro, arts. 28 e 34. Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 1.033.450/DF, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 29.10.2025; STJ, AREsp 2.520.194/MS, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 04.02.2025. (STJ, AgRg no HC n. 1.036.121/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
11/03/2026 • Acórdão em AGRAVO REGIMENTAL

TJ-BA


ACÓRDÃO
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. PRESUNÇÃO DE CULPA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES E DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto por condutor de veículo automotor contra sentença que julgou procedentes ...
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Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Itabuna, em que figura como apelante (...) e como apelado (...). ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do Voto da Relatora. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Maria das Graças Hamilton Desembargadora Relatora   (TJ-BA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0304420-58.2013.8.05.0113, Órgão julgador: QUARTA CAMARA CÍVEL, Relator(a): MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON, Publicado em: 20/03/2026)
20/03/2026 • Acórdão em Apelação
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