CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 355 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Do Julgamento Antecipado do Mérito

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no Art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do Art. 349.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 355

Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não contratado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta conjunta
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Cobrança indevida 
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Conta inativa
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Telefonia móvel
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Serviço não prestado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Tarifas bancárias indevidas
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Valor acima do contratado
Consumidor
Réplica Completa - Repetição de Indébito - Cobrança Indevida - Alteração de plano sem consentimento
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Cobrança indevida  - Pagamento já realizado
Tributário
Réplica - Atualizada - Inexistência de débito - Conselho de Classe
Tributário
Réplica - Atualizada - Ação Anulatória Tributária - Iptu
Administrativo
Réplica - Atualizada - Obrigação de Fazer - Liberação de licenciamento do veículo
Geral
Réplica - Atualizada - Indenizatória descumprimento de acordo 
Família e Sucessões
Réplica Completa - Divórcio - Atualizado- Comunhão parcial de bens
Previdenciário
Réplica - Atualizada - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por idade - Pré-Reforma da Previdência
Consumidor
Réplica - Atualizada - Revisional Bancária - Financiamento de veículo
Consumidor
Réplica - Atualizada - Danos Morais - Atraso em voo 
Previdenciário
Réplica - Atualizada - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Família e Sucessões
Réplica Completa - Divórcio - Atualizado- Animal doméstico
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Furto em estacionamento comercial
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização por Danos Morais - Publicidade abusiva - ligações excessivas
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenizatória - Serviço inferior ao contratado - Velocidade internet
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Bancária - Cartão de crédito clonado
Geral
Réplica - Atualizada - Anulação de Leilão  - Impenhorabilidade do Bem de Família
Cível
Réplica - Atualizada - Indenizatória - falha no sistema de rastreamento e monitoramento de veículo
Cível
Réplica - Atualizada - Indenizatória - Erro Médico
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização por Danos Morais - Espera na fila do banco
Previdenciário
Réplica - Atualizada - LOAS - Ação de concessão de Benefício Assistencial   - Autismo
Imobiliário
Réplica - Atualizada - Indenização - Imobiliária - fraude compra e venda de imóvel
Cível
Réplica - Atualizada - Anulação de doação - Nulidade de Negócio Jurídico
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenizatória - Produto com vício  - Vício de informação

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Decisões selecionadas sobre o Artigo 355


Jurisprudências atuais que citam Artigo 355

Art.. 356  - Seção seguinte
 Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Seções neste Capítulo) :

Da Extinção do Processo
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Do Saneamento e da Organização do Processo