CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 987 - Código Civil / 2002

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DO DIREITO DE EMPRESA
DA SOCIEDADE

DA SOCIEDADE EM COMUM

Art. 986 oculto » exibir Artigo
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Arts. 988 ... 990 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 987

Empresarial
Contestação - Reconhecimento e dissolução de Sociedade de Fato - Pedido de reconhecimento da Conexão, Irreversibilidade da medida, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência do periculum in mora, Inépcia da petição inicial, Litispendência, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de affectio societatis - sociedade não configurada, Chamamento ao processo, Impugnação ao valor da causa, Provas a produzir, Incapacidade processual, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Prescrição, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Cônjuges - ausente anuência, Conexão e Juiz prevento, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Citação por whatsapp, Contrato de adesão, Ausência do fumus buni iuris, Ilegitimidade passiva, Ilegitimidade ad causam, Incapacidade civil, Perempção, Falsidade documental, Peça Apócrifa, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Feriado Local, Falsidade material - documento falso, Sinais exteriores de riqueza, Advogado sem procuração, Coisa Julgada, Justiça Gratuita ao Contestante, Espólio - inventariante, Convenção de arbitragem, Pedido genérico, Denunciação da lide, Citação por edital, Pessoa Física, Ilegitimidade ativa, Perda do objeto - contas prestadas, Não ocorrência de danos morais - mero dissabor, Juizado Especial, Sociedade empresária, Ausência de Provas da constituição de uma sociedade, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Ausência de benefício ao Autor, Falecimento do Autor, Falta de capacidade processual, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação inexistente
Empresarial
Réplica - Atualizada - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Ação declaratória Inexistência de relação jurídica - Justiça Gratuita à pessoa física, Sociedade de fato, Inexistência de contrato com o Réu, Danos morais - pessoa jurídica, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade não configurada, Repetição Indébito - Art. 42 CDC, Contrato, Ausência de Provas da constituição de uma sociedade, Contrato Bancário, Responsabilidade civil - danos materiais, Provas a produzir
Empresarial
Recurso de Apelação - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Pedido de reconsideração - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Recurso Adesivo - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Ação declaratória Inexistência de relação jurídica - Sociedade de fato
Empresarial
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica
Empresarial
Recurso Inominado - Ação declaratória Inexistência de relação jurídica

Artigos Jurídicos sobre Artigo 987

Destaques do Informativo 656 do STJ - Geral
Geral 11/10/2019
Veja recentes decisões do STJ e como elas influenciam em algumas ações

Decisões selecionadas sobre o Artigo 987


Jurisprudências atuais que citam Artigo 987

Arts.. 991 ... 996  - Capítulo seguinte
 DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

DA SOCIEDADE (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA SOCIEDADE EM COMUM
DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
DA SOCIEDADE SIMPLES
Da Sociedade em Nome Coletivo
Da Sociedade em Comandita Simples
Da Sociedade Limitada
DA SOCIEDADE ANÔNIMA
DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
DA SOCIEDADE COOPERATIVA
DAS SOCIEDADES COLIGADAS
DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO