Modelo Ação declaratória Inexistência de relação jurídica - Sociedade de fato

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

LEGITIMIDADE DAS PARTES: Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. (Art. 18 do CPC)

DOS FATOS

• Em , o Autor foi surpreendido com pela empresa Ré.
• Ao tentar obter informações sobre a origem de tal relação, o Autor verificou que tratava-se de .
• Ocorre que o Autor nunca teve qualquer relação relação negocial com o Réu que pudesse amparar a existência de alguma sociedade.
• Na tentativa de solucionar o problema, o Autor fez diversas tentativas junto à Requerida sem que obtivesse qualquer êxito, conforme em anexo.
• Inconformado com o constrangimento infundado, o Autor busca a imediata repetição dos valores indevidamente descontados, bem como a composição do dano moral sofrido por abalo de crédito e desvio produtivo.
• INTERESSE DE AGIR: O interesse de agir deve ficar demonstrado e geralmente vem amparado pela pretensão resistida e utilidade da ação. Ou seja, antes da ação o Autor tentou resolver o impasse e o deferimento do pedido traz efetivamente uma solução ao problema. Esta prova é importante para demonstrar o interesse de agir do Autor.

DO DIREITO