CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 248 - Código Civil / 2002

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

Art. 247 oculto » exibir Artigo
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
Art. 249 oculto » exibir Artigo
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Petições selectionadas sobre o Artigo 248

Geral
Embargos à Execução - Teoria da Imprevisão - Coronavírus
Cível
Réplica - Atualizada - Rescisão de Consórcio
Consumidor
Réplica - Atualizada - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Geral
Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato  - Vício oculto - redibitório
Consumidor
Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel 
Consumidor
Réplica - Atualizada - Indenização - Passagens Aéreas 
Geral
Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato  - Serviço não cumprido
Geral
Réplica - Atualizada - Rescisão de contrato 
Consumidor
Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial - Citação inexistente, Nulidade da citação cível, Cédula de crédito bancário, Ausência de documentos ou custas, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Justiça Gratuita ao Contestante, Repetição Indébito, Litispendência, Incompetência, Incapacidade civil, Prescrição , Perda do objeto - contas prestadas, Pessoa Jurídica, Peça Apócrifa, Despesas sobre cobranças, Prevenção ao Superendividamento, Domicílio do Réu, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Taxa de permanência, Espólio - inventariante, Sociedade empresária, Adimplemento substancial, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Suspensão da audiência, Foro eleito em contrato, Publicidade abusiva - Superendividamento, Sinais exteriores de riqueza, Pessoa Física, Seguros e tarifas de envio de mensagem não contratadas, Ausência de benefício ao Autor, Ilegitimidade ad causam, Ilegitimidade passiva, Ausência de Provas - Geral, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Com previsão expressa - cumulado com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa moratória, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Contrato de adesão, Financiamento para Pessoa Jurídica, Incompetência Absoluta, Depósito judicial do valor incontroverso, Competência em razão do lugar - Territorial, Juizado Especial, Cônjuges - ausente anuência, Incapacidade processual, Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças, Calamidade Pública - Desastres Naturais - Fato superveniente - Revisão de contrato, Perempção, Citação por whatsapp, Adimplemento substancial, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Convenção de arbitragem, Advogado sem procuração, Provas a produzir, Busca e apreensão, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Coronavírus, Sem previsão expressa no contrato, Ausência de purgação à mora, Pedido genérico, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Juros remuneratórios - Tabela BACEN, Situações que a citação não deve ocorrer, Juros Abusivos, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Falecimento do Autor, Ilegitimidade ativa, Coisa Julgada, Contrato não firmado pelo Réu, Ausência de informações e elementos necessários, Revisional contrato bancário, Inépcia da petição inicial, Juros compostos - anatocismo, Bem imóvel
Consumidor
Apelação - Atualizado 2026- Defesa - Alienação fiduciária
Cível
Revisional - Mensalidade Escolar - Princípio da Boa Fé e Segurança Jurídica, Covid, Calamidade pública, fato fortuito ou de força maior, Calamidade Pública - Desastres naturais, Suspensão das atividades - Sem serviço prestado, Aulas online, Existência de renda e patrimônio, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Reajuste abusivo, Fatos fortuitos, Dificuldades financeiras, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Reajuste abusivo, Teoria da Imprevisão - Força maior, Desastres naturais
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Embargos do Executado - Atualizado
Geral
Embargos à Execução - Anuidade Conselho de Classe
Consumidor
Apelação - Atualizado 2026- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Ordinário ao STJ - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Pedido de reconsideração - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Mandado de Segurança - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência deferida  - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Contrarrazões de Apelação - Revisado- Contestação Busca e Apreensão
Consumidor
Recurso Adesivo - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo Interno - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo de Instrumento - Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial
Consumidor
Agravo Interno - Indenização - Passagens Aéreas 
Consumidor
Alegações Finais - Indenização - Passagens Aéreas 
Geral
Contrarrazões de Apelação - Revisado- Indenização - contrato - Vício oculto - redibitório
Consumidor
Recurso Inominado - Revisado- Cancelamento passagens - Desastres Naturais
Consumidor
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel  - Pandemia

Artigos Jurídicos sobre Artigo 248

COVID-19: Como ficam as mensalidades escolares? - Geral
Geral 24/03/2021
Da recomendação da manutenção do pagamento aos casos que cabem uma revisão do preço. Veja alguns aspectos importantes sobre o tema.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 248


Jurisprudências atuais que citam Artigo 248

Arts.. 250 ... 251  - Capítulo seguinte
 DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (Capítulos neste Título) :

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS