CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.029 - Código Civil / 2002

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DO DIREITO DE EMPRESA
DA SOCIEDADE
DA SOCIEDADE SIMPLES

Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

Art. 1.028 oculto » exibir Artigo
Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
Arts. 1.030 ... 1.032 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.029

Família e Sucessões
Apelação - Atualizado 2025- Ação anulatória de partilha  
Empresarial
Contestação - Dissolução de sociedade - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Contrato de adesão, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Não ocorrência de danos morais - mero dissabor, Citação por edital, Prescrição, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Falecimento do Autor, Ilegitimidade passiva, Apuração de haveres, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Incompetência, Competência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de provas do descumprimento da cláusula de confidencialidade, Espólio - inventariante, Concorrência desleal, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Concordância - sucumbência ao Autor - princípio da causalidade, Quebra ao termo de confidencialidade, Perempção, Incapacidade civil, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Falsidade documental, Limites da ação de dissolução de sociedade, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Competência em razão do lugar - Territorial, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Ausência do fumus buni iuris, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento, Via inadequada - Previsão em contrato social para dissolução, Falta de capacidade processual
Empresarial
Ação de dissolução de sociedade de conta em participação - Apuração de haveres, Pedidod e indenização e valor investido (Justiça Gratuita: Existência de renda e patrimônio, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Sociedade inativa, Coronavírus)
Empresarial
Ação de dissolução de sociedade sem fins lucrativos - Apuração de haveres (Justiça Gratuita: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Em falência ou Recuperação Judicial, Existência de renda e patrimônio, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual)
Empresarial
Ação de dissolução parcial de sociedade  - Gratuidade dos emolumentos cartorários, Justiça Gratuita à pessoa física, Existência de renda e patrimônio, Apuração de haveres, Coronavírus (Cotas recebidas em inventário, Término da affectio societatis)
Empresarial
Apelação - Atualizado 2025- Ação pela destituição de sócio da sociedade
Família e Sucessões
Ação anulatória de partilha   - Justiça Gratuita à pessoa física, Redução das disposições testamentárias, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Não observância de testamento, Simulação, Da não ocorrência de prescrição
Empresarial
Réplica Completa - 2025- Rescisão de contrato de sociedade
Empresarial
Ação de reconhecimento e dissolução de Sociedade de Fato - Apuração de haveres - liquidação, Justiça Gratuita à pessoa física
Empresarial
Ação de exclusão de sócio - Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Provas a produzir
Empresarial
Réplica Completa - 2025- Desconstituição da Pessoa Jurídica
Empresarial
Notificação de retirada da sociedade
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Ação anulatória de partilha  
Empresarial
Apelação - Atualizado 2025- Desconstituição da Pessoa Jurídica
Empresarial
Recurso Adesivo - Dissolução parcial de sociedade 

Petições comentadas sobre Artigo 1.029

Petição comentada

Notificação de retirada da sociedade

Notificação aos sócios sobre a retirada da sociedade, com base no Art. 1.029 do CC: Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 1.029


Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.029

Arts.. 1.033 ... 1.038  - Seção seguinte
 Da Dissolução

DA SOCIEDADE SIMPLES (Seções neste Capítulo) :

Do Contrato Social
Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Da Administração
Das Relações com Terceiros
Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
Da Dissolução