Art. 824.
Nos mercados de opções, o ganho líquido será constituído (Leis n°s 7.799/89, art. 55, § 2°, b, e 8.541/92, art. 29, § 2°, b): LEI REVOGADA
I - nas operações tendo por objeto a negociação da opção, pelo resultado positivo apurado no encerramento de opções da mesma série;
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II - nas operações de exercício da opção:
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a) no caso do titular de opção de compra, pela diferença positiva entre o valor da venda à vista do ativo na data do exercício e o preço de exercício, acrescido do valor do prêmio atualizado monetariamente até aquela data;
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b) no caso do lançador de opção de compra, pela diferença positiva entre o preço de exercício, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício;
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c) no caso do titular de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço de exercício e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio atualizado monetariamente até a data do exercício;
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d) no caso do lançador de opção de venda, pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício, acrescido do valor do prêmio, e o preço de exercício.
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§ 1° no caso da alínea a, não ocorrendo venda à vista do ativo na data do exercício, o mesmo terá como custo de aquisição o preço do exercício, acrescido do valor do prêmio atualizado monetariamente até aquela data, podendo esse custo ser atualizado monetariamente até a data da posterior alienação do ativo.
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§ 2° na hipótese da alínea d, não ocorrendo venda à vista do ativo na data do exercício, o mesmo terá como custo de aquisição o preço de exercício, deduzido o valor do prêmio, podendo esse custo ser atualizado monetariamente até a data da posterior alienação do ativo.
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§ 3° Na hipótese da entrega de ativos adquiridos antes da data do exercício, o custo de aquisição será igual ao preço da compra à vista do ativo, atualizado monetariamente até a data do exercício.
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§ 4° Para o cálculo da atualização monetária do custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados de opções, deverão ser observados, no que couber, os critérios definidos para o mercado à vista.
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§ 5º No caso de posição lançadora, será considerada, para efeito da apuração do ganho líquido:
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a) a média ponderada, em cruzeiros reais, dos valores dos prêmios recebidos pela pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real;
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b) o valor do prêmio recebido, atualizado monetariamente, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real.
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§ 6° Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção, observado o disposto na alínea b do parágrafo anterior.
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