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LIVRO I (DEC1041/1994)
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Publicado em:
Decreto nº 1.041 (1994)
LIVRO I
Tributação das Pessoas Físicas
Contribuintes
Domicílio Fiscal
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
Rendimento Bruto
Deduções
LIVRO
Caixa
Base de cálculo do Imposto na Declaração
Cálculo do saldo do imposto
Outros Valores Sujeitos à Informação na Declaração
Do Recolhimento Mensal Obrigatório
Do Recolhimento Complementar
LIVRO II
Tributação das Pessoas Jurídicas
Contribuintes
Domicílio Fiscal
Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Disposições Gerais
Alíquotas Gerais
Lucro da Exploração
LIVRO III
Tributação na Fonte
LIVRO IV
Tributação Definitiva
LIVRO V
Administração do Imposto
Lançamento
Crédito Tributário
Controle dos Rendimentos
Fiscalização do Imposto
Obrigatoriedade de Prestar Informações
Penalidades e Acréscimos Moratórios
Disposições Diversas
Decreto 1041 / 1994
LIVRO I
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
11/01/1994
LIVRO I / 1994 - Fiscalização do Imposto
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Fonte: Planalto/D1041
TÍTULOS RELACIONADOS:
Administração do Imposto
LEI REVOGADA
Controle dos Rendimentos
LEI REVOGADA
Fiscalização do Imposto
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Competência
LEI REVOGADA
Auto de Infração
LEI REVOGADA
Embaraço e Desacato
LEI REVOGADA
Apoio à Fiscalização
LEI REVOGADA
Arts.. 950 ... 959 - Seção seguinte
Competência