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Medida Provisória nº 2215-10 (2001)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
DA REMUNERAÇÃO
DOS DIREITOS PECUNIÁRIOS AO PASSAR PARA A INATIVIDADE
DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE
DOS DESCONTOS
DOS LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Das Disposições Gerais
Das Disposições Transitórias
Das Disposições Finais
Parte Final
ANEXO I - TABELA I - SOLDO
ANEXO I - TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004
ANEXO I - TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL
ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I - ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001)
ANEXO II - TABELA III - ADICIONAL DE HABILITAÇÃO
ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I - GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL
ANEXO IV - TABELAS DE OUTROS DIREITOS TABELA I - AJUDA DE CUSTO
ANEXO IV - TABELA II - AUXÍLIO-FARDAMENTO
ANEXO IV - TABELA III - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ANEXO IV - TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ
Medida Provisória 2215-10 / 2001
Medida Provisória nº 2215-10
SITUAÇÃO
Reedição em tramitação
DATA
31/08/2001
EMENTA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS
LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960
, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
ASSUNTO
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO
OBSERVAÇÕES
EMC 32, de 11/09/2001
, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Medida Provisória nº 2215-10 / 2001 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS
LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960
, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/2215-10
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA REMUNERAÇÃO
DOS DIREITOS PECUNIÁRIOS AO PASSAR PARA A INATIVIDADE
DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE
DOS DESCONTOS
DOS LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Arts.. 1 ... 8 - Capítulo seguinte
DA REMUNERAÇÃO