Medida Provisória nº 2215-10 (2001)

Medida Provisória nº 2215-10 / 2001 - ANEXO IV - TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ

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ANEXO IV - TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ

ANEXO IV

TABELA V – AUXÍLIO-INVALIDEZ

(Revogado pela Lei nº 11.421, de 2006)

SITUAÇÃO

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

a

O militar, que necessitar de internação especializada – militar ou não – ou assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatadas por Junta Militar de Saúde.

Sete quotas e meia de soldo.

Art. 2º e art. 3º, inciso XV.

b

O militar que, por prescrição médica homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.

 Sete quotas e meia do soldo.

TABELA VI – AUXÍLIO-FUNERAL

SITUAÇÃO

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

a

Morte do cônjuge, companheira(o) ou dependente.

Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Suboficial.

Art. 2º e art. 3º, inciso XVI.

b

Na morte do militar pago ao beneficiário da pensão militar.

 E


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - TABELA I - SOLDOREVOGADO
ANEXO I - TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004REVOGADO
ANEXO I - TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICALREVOGADO
ANEXO II - TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I - ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001)
ANEXO II - TABELA III - ADICIONAL DE HABILITAÇÃO
ANEXO III - TABELAS DE GRATIFICAÇÕES TABELA I - GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL
ANEXO IV - TABELAS DE OUTROS DIREITOS TABELA I - AJUDA DE CUSTO
ANEXO IV - TABELA II - AUXÍLIO-FARDAMENTO
ANEXO IV - TABELA III - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ANEXO IV - TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ