Lei de Política Nacional de Turismo / 2008 - Parte Final
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO; REVOGA A LEI N° 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, O DECRETO-LEI N° 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Parte Final
Brasília, 17 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Celso Luiz Nunes Amorim
Guido Mantega
Alfredo Nascimento
Miguel Jorge
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008
(Conteúdos ) :