Decreto-Lei nº 73 (1966)

Decreto-Lei nº 73 / 1966 - Do Instituto de Resseguros do Brasil

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Do Instituto de Resseguros do Brasil

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Natureza Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência
Da Administração e do Conselho Fiscal
Do Pessoal
Das Operações
Das Liquidações de SinistrosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do Balanço e Distribuição de LucrosRENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 41 ... 45  - Seção seguinte
 Da Natureza Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência