Decreto nº 9.557 (2018)

Decreto 9557 / 2018

Decreto nº 9.557

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/11/2018

EMENTA

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS NO PAÍS, INSTITUI O PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA E DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , LOGISTICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , COMPETITIVIDADE , INOVAÇÃO , SEGURANÇA , VEICULO AUTOMOTOR , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , QUALIDADE , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , ONIBUS . REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

CLASSIFICAÇÃO

TRANSPORTE , TRIBUTOS .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Decreto nº 9.557 / 2018 - DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS NO PAÍS

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