Decreto nº 9049 / 2017 - Parte Final
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REGULAMENTA A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, PARA A AERONÁUTICA E DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS ASPIRANTES A OFICIAL E DOS OFICIAIS TEMPORÁRIOS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
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Parte Final
Brasília, 12 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2017
(Conteúdos ) :