Decreto nº 9049 (2017)

Decreto 9049 / 2017

Decreto nº 9049

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/05/2017

EMENTA

REGULAMENTA A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, PARA A AERONÁUTICA E DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS ASPIRANTES A OFICIAL E DOS OFICIAIS TEMPORÁRIOS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , ASPIRANTE A OFICIAL , FORÇAS ARMADAS , AERONAUTICA , CRITERIOS , PROCESSAMENTO , REQUISITOS , INTERSTICIO , APTIDÃO FISICA , MERECIMENTO , PROMOÇÃO POSTUMA , RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO . COMPETENCIA , FORMAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , ALTO COMANDO , AERONAUTICA . QUADRO DE ACESSO , LISTA DE ESCOLHA , RECURSOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , AERONAUTICA .

CLASSIFICAÇÃO

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Decreto nº 9049 / 2017 - Da promoção por antiguidade

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DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES

Da promoção por antiguidade

Art. 13.

A promoção por antiguidade é feita com base no Quadro de Acesso por Antiguidade, organizado em conformidade com o previsto neste Regulamento, e obedece à ordem de precedência hierárquica dentro do referido Quadro.

Art.. 14 - Seção seguinte
Da promoção por merecimento

DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Seções neste Capítulo) :

Da promoção por antiguidade

Da promoção por merecimento

Da promoção post mortem

Da promoção em ressarcimento de preterição