Decreto nº 847 (1890)

Decreto nº 847 / 1890 - DO ULTRAGE PUBLICO AO PUDOR

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das familias e do ultraje publico ao pudorLEI REVOGADA

DO ULTRAGE PUBLICO AO PUDORLEI REVOGADA

Art. 282.

Offender os bons costumes com exhibições impudicas, actos ou gestos obscenos, attentatorios do pudor, praticados em logar publico ou frequentado pelo publico, e que, sem offensa á honestidade individual de pessoa, ultrajam e escandalisam a sociedade:
~~Pena - de prisão cellular por um a seis mezes.~~ LEI REVOGADA

Art.. 283 - Capítulo seguinte
DA POLYGAMIA

Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das familias e do ultraje publico ao pudor (Capítulos neste Título) :

DA VIOLENCIA CARNALLEI REVOGADA

DO RAPTOLEI REVOGADA

DO LENOCINIOLEI REVOGADA

DO ADULTERIO OU INFIDELIDADE CONJUGALLEI REVOGADA

DO ULTRAGE PUBLICO AO PUDORLEI REVOGADA