Decreto nº 847 (1890)

Decreto nº 847 / 1890 - DO INFANTICIDIO

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Dos crimes contra a segurança de pessoa e vidaLEI REVOGADA

DO INFANTICIDIOLEI REVOGADA

Art. 298.

Matar recemnascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios directos e activos, quer recusando a victima os cuidados necessarios á manutenção da vida e a impedir sua morte:
~~Pena - de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos.~~
~~Paragrapho unico. Si o crime for perpetrado pela mãe para occultar a deshonra propria:~~
~~Pena - de prisão cellular por tres a nove annos.~~ LEI REVOGADA

Art.. 299 - Capítulo seguinte
DO SUICIDIO

Dos crimes contra a segurança de pessoa e vida (Capítulos neste Título) :

DO HOMICIDIOLEI REVOGADA

DO INFANTICIDIOLEI REVOGADA

DO SUICIDIOLEI REVOGADA

DO ABÔRTOLEI REVOGADA

DAS LESÕES CORPORAESLEI REVOGADA

DO DUELLOLEI REVOGADA