Decreto nº 6.759 (2009)

Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações

Exibir revogados

Ocultar revogados

Histórico de alterações

Início

LIVRO I
DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA

DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

LIVRO II
DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO

DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

LIVRO III
DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO

DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS

DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

LIVRO IV
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

DA ZONA FRANCA DE MANAUS

DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

LIVRO V
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

DO DESPACHO ADUANEIRO

DAS NORMAS ESPECIAIS

LIVRO VI
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DA PENA DE PERDIMENTO

DAS MULTAS

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

LIVRO VII
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DO PROCESSO FISCAL E DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DO PROCESSO FISCAL

DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO

LIVRO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Parte Final

Decreto 6759 / 2009

Decreto nº 6.759

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/02/2009

EMENTA

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, ÁREA, DOMÍNIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.759 / 2009 - DA ZONA FRANCA DE MANAUS

VER EMENTA

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

E-BOOK

Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/D6759

TÍTULOS RELACIONADOS:

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Do Conceito

Dos Benefícios Fiscais

Das Normas Específicas

Do Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus

Art.. 504 - Seção seguinte
Do Conceito