Decreto nº 6.759 (2009)

Decreto nº 6.759 / 2009 - Da Responsabilidade pelo Extravio, Avaria ou Acréscimo

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
DAS NORMAS ESPECIAIS
DA AVARIA, DO EXTRAVIO E DO ACRÉSCIMO

Da Responsabilidade pelo Extravio, Avaria ou AcréscimoRENOMEADO/EXCLUÍDO

Arts.. 660 ... 664  - Seção seguinte
 Da Responsabilidade Fiscal pelo Extravio

DA AVARIA, DO EXTRAVIO E DO ACRÉSCIMO (Seções neste Capítulo) :

Das Disposições Gerais
Da Vistoria Aduaneira
Da Conferência Final do Manifesto de Carga
Da Responsabilidade pelo Extravio, Avaria ou AcréscimoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Responsabilidade Fiscal pelo Extravio
Do Cálculo dos Tributos