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Decreto nº 5.773 (2006)
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Histórico de alterações
Início
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO
DA REGULAÇÃO
Dos Atos Autorizativos
Do Credenciamento e Recredenciamento de Instituição de Educação Superior
Das Disposições Gerais
Do Recredenciamento
Do Credenciamento de Curso ou Campus Fora de Sede
Do Credenciamento de Campus Fora de Sede
Da Transferência de Mantença
Do Credenciamento Específico para Oferta de Educação a Distância
Da Autorização, do Reconhecimento e da Renovação de Reconhecimento de Curso Superior
Da Autorização
Do Reconhecimento
Da Renovação de Reconhecimento
Do Reconhecimento e da Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia
Da Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia
DA SUPERVISÃO
DA AVALIAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Das Disposições Finais
Das Disposições Transitórias
Parte Final
Decreto 5773 / 2006
Decreto nº 5.773
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
09/05/2006
EMENTA
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
ASSUNTO
CRITERIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, REGULARIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NIVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. ; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO
CHEFE DE GOVERNO
Luiz Inácio Lula da Silva
Decreto nº 5.773 / 2006 - DA REGULAÇÃO
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
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Fonte: Planalto/D5773
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA REGULAÇÃO
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos Atos Autorizativos
LEI REVOGADA
Do Credenciamento e Recredenciamento de Instituição de Educação Superior
LEI REVOGADA
Da Autorização, do Reconhecimento e da Renovação de Reconhecimento de Curso Superior
LEI REVOGADA
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Dos Atos Autorizativos