Decreto nº 5.773 (2006)

Decreto 5773 / 2006

Decreto nº 5.773

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

09/05/2006

EMENTA

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

CRITERIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, REGULARIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NIVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. ; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 5.773 / 2006 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Fernando Haddad~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2006~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO