Decreto nº 5.773 (2006)

Decreto 5773 / 2006

Decreto nº 5.773

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

09/05/2006

EMENTA

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

CRITERIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, REGULARIZAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, NIVEL SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. ; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva