Decreto nº 5.773 (2006)

Decreto nº 5.773 / 2006 - Do Credenciamento Específico para Oferta de Educação a Distância

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DA REGULAÇÃOLEI REVOGADA
Do Credenciamento e Recredenciamento de Instituição de Educação SuperiorLEI REVOGADA

Do Credenciamento Específico para Oferta de Educação a DistânciaLEI REVOGADA

Art. 26.

A oferta de educação a distância é sujeita a credenciamento específico, nos termos de regulamentação própria.
MAIS
LEI REVOGADA
§ 1º O pedido observará os requisitos pertinentes ao credenciamento de instituições e será instruído pela Secretaria de Educação Superior ou pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, conforme o caso, com a colaboração da Secretaria de Educação a Distância. LEI REVOGADA
§ 1º O pedido observará os requisitos pertinentes ao credenciamento de instituições. LEI REVOGADA
§ 2º O pedido de credenciamento de instituição de educação superior para a oferta de educação a distância deve ser instruído com o comprovante do recolhimento da taxa de avaliação in loco e documentos referidos em regulamentação específica. LEI REVOGADA
§ 3º Aplicam-se, no que couber, as disposições que regem o credenciamento e o recredenciamento de instituições de educação superior. LEI REVOGADA
§ 4º A Secretaria competente poderá instituir processo simplificado de credenciamento específico para oferta de educação a distância para as instituições federais e estaduais de educação superior, exclusivamente no âmbito de programas ou ações conduzidas pelo Ministério da Educação. LEI REVOGADA
Arts.. 27 ... 33  - Subseção seguinte
 Da Autorização

Do Credenciamento e Recredenciamento de Instituição de Educação Superior (Subseções neste Seção) :

Das Disposições GeraisLEI REVOGADA
Do RecredenciamentoLEI REVOGADA
Do Credenciamento de Curso ou Campus Fora de SedeLEI REVOGADA
Do Credenciamento de Campus Fora de SedeLEI REVOGADA
Da Transferência de MantençaLEI REVOGADA
Do Credenciamento Específico para Oferta de Educação a DistânciaLEI REVOGADA