Art. 110.
Constitui base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto a diferença entre os rendimentos de que tratam os Arts. 106 e 107 e as deduções previstas nos Arts. 74 a 79, observado o disposto nos Arts. 47, 48 e 50 (Lei nº 7.713, de 1988, arts. 2º, 3º, § 1º, e 8º, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 4º). LEI REVOGADA
§ 1º As deduções a que se referem os Arts. 74, 77 e 78 somente poderão ser efetuadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos sujeitos à tributação na fonte.
LEI REVOGADA
§ 2º As deduções a que se refere o Art. 75 aplicam-se somente a rendimentos do trabalho não-assalariado de que trata o Art. 45 (Lei nº 8.134, de 1990, art. 6º).
LEI REVOGADA