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Decreto nº 1789 (1996)
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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO CONTROLE ADUANEIRO
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DO DESPACHO ADUANEIRO
DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
DAS NORMAS GERAIS
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DO REGIME DE IMPORTAÇÃO COMUM
DAS ISENÇÕES
DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO
DA ZONA FRANCA DE MANAUS
DAS PROIBIÇÕES E DESTINAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Decreto 1789 / 1996
Decreto nº 1789
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
12/01/1996
EMENTA
DISPÕE SOBRE O INTERCÂMBIO DE REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS, DISCIPLINA SEU CONTROLE ADUANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFERENDA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
ASSUNTO
FIXAÇÃO, NORMAS, INTERCAMBIO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CONTROLE ADUANEIRO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, ENCOMENDA POSTAL, DESPACHO ADUANEIRO, REMESSA POSTAL, MALA POSTAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Artigo 93 - Decreto nº 1789 / 1996
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE O INTERCÂMBIO DE REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS, DISCIPLINA SEU CONTROLE ADUANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Fonte: Planalto/d1789
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