Decreto nº 1789 (1996)

Decreto 1789 / 1996

Decreto nº 1789

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/01/1996

EMENTA

DISPÕE SOBRE O INTERCÂMBIO DE REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS, DISCIPLINA SEU CONTROLE ADUANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, INTERCAMBIO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CONTROLE ADUANEIRO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, ENCOMENDA POSTAL, DESPACHO ADUANEIRO, REMESSA POSTAL, MALA POSTAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 1789 / 1996 - DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DO DESPACHO ADUANEIRO

DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

DAS NORMAS GERAIS

DA CONFERÊNCIA ADUANEIRA

DA TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

DO REGIME DE IMPORTAÇÃO COMUM

DAS ISENÇÕES

Arts.. 35 ... 45 - Seção seguinte
DAS NORMAS GERAIS