CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.732 - Código Civil / 2002

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Dos Tutores

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Art. 1.732. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
Arts. 1.733 ... 1.734 ocultos » exibir Artigos
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Comentários em Petições sobre Artigo 1.732

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Ação de Tutela

COMPETÊNCIA: "Local de exercício da tutela. É o domicílio do menor, onde a tutela deve ser exercida. Por esta razão, uma das causas de escusa da tutela é a não coincidência de domicílio entre o do tutor nomeado e o do órfão (CC 1736 V CC)." (NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 12 ed. Editora RT, 2017. Versão ebook, Art. 1.732)

Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.732

Art.. 1.735  - Seção seguinte
 Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Da Tutela (Seções neste Capítulo) :