Arts. 1.548 ... 1.557 ocultos » exibir Artigos
Art. 1.558. É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
Arts. 1.559 ... 1.564 ocultos » exibir Artigos
FECHAR
Petições selectionadas sobre o Artigo 1.558
Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.558
09/03/2020
Como anular um casamento. O que todo Advogado precisa saber
Confira neste post os pontos que todo advogado deve conhecer sobre anulação de casamento.Decisões selecionadas sobre o Artigo 1.558
TJ-RS
23/10/2018
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO COM A AC Nº. 70077931665. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO CELEBRADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Verificada a hipótese prevista no art. 1.558 do CC, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de anulação do casamento. APELO DESPROVIDO. (TJRS, Apelação 70077627164, Relator(a): Ricardo Moreira Lins Pastl, Oitava Câmara Cível, Julgado em: 18/10/2018, Publicado em: 23/10/2018)