Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.090
TRF-3 VIDE EMENTA
ACÓRDÃO
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. EX-FUNCIONÁRIO DA FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO – TESE FIRMADA PELA TRU3 (PROCESSO Nº 0000021-89.2020.4.03.9300) – DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DE ARARAQUARA.
(TRF 3ª Região, Turma Regional de Uniformização, PUILCiv - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL - 0002230-12.2018.4.03.6322, Rel. Juiz Federal MARCIO RACHED MILLANI, julgado em 28/11/2023, DJEN DATA: 13/12/2023)
TRF-3 VIDE EMENTA
ACÓRDÃO
PEDIDO DE UNIFORIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PENSIONISTA DE ANTIGO FUNCIONÁRIO DA FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO – TESE FIRMADA PELA TRU3 (PROCESSO Nº 0000021-89.2020.4.03.9300) – DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL.
(TRF 3ª Região, Turma Regional de Uniformização, PUILCiv - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL - 0000513-47.2021.4.03.9300, Rel. Juiz Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES, julgado em 10/08/2022, DJEN DATA: 23/08/2022)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA