ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (DEC9010/2017)

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI / 2017 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO I
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADELEI REVOGADA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALLEI REVOGADA
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOLEI REVOGADA
DOS ORGÃOS COLEGIADOSLEI REVOGADA
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
Arts.. 1 ... 4  - Capítulo seguinte
 DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE