ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (DEC9010/2017)

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI / 2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS

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DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA

Art. 36.

A FUNAI poderá celebrar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira e para a implementação de ações de proteção e promoção aos povos indígenas. LEI REVOGADA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADELEI REVOGADA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALLEI REVOGADA
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOLEI REVOGADA
DOS ORGÃOS COLEGIADOSLEI REVOGADA
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA