O lucro distribuído disfarçadamente será tributado como rendimento do administrador, sócio, acionista ou titular que contratou o negócio com a pessoa jurídica e auferiu os benefícios econômicos da distribuição, ou cujo cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive os afins, auferiu esses benefícios (Decretos-Leis n°s 1.598/77, art. 62, § 1°, e 2.065/83, art. 20, IX, e Leis n°s 7.713/88, arts. 2°, 3° e 4°, e 8.134/90, art. 2°).LEI REVOGADA
Art.. 438
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