LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Conversão em Cruzeiros Reais

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Tributação DefinitivaLEI REVOGADA

Ganhos nos Mercados de Renda VariávelLEI REVOGADA

Custo de AquisiçãoLEI REVOGADA

Conversão em Cruzeiros ReaisLEI REVOGADA

Art. 831.

Por ocasião da alienação do ativo, o custo de aquisição em cruzeiros reais será obtido multiplicando-se o custo médio, expresso em Ufir diária, pelo valor desta na data da alienação. LEI REVOGADA

Art.. 832 - Seção seguinte
Base de Cálculo e Alíquota

Custo de Aquisição (Subseções neste Seção) :

Programa Nacional de DesestatizaçãoLEI REVOGADA

até 31 de dezembro de 1991LEI REVOGADA

Conversão em Cruzeiros ReaisLEI REVOGADA