Você sabe qual é a verdadeira relação entre compliance e direito? Essa é uma dúvida que costuma ser comum até mesmo entre os advogados, especialmente porque se trata de um conceito relativamente novo. Além disso, o tema se tornou relevante porque cada vez mais as empresas têm se preocupado com o cumprimento de normas e a adoção de processos éticos de trabalho, visando estar de acordo com a lei.
Se você tem interesse pelo tema e quer descobrir as principais informações a respeito da relação entre o compliance e o direito, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes.
O que é compliance?
Compliance é, na realidade, um termo que pode ser entendido como "estar em conformidade com algo". Na prática, trata-se de uma série de mecanismos e procedimentos que tem como objetivo proteger a integridade e a ética das organizações.
Para tanto, há o incentivo no âmbito empresarial para que os colaboradores denunciem irregularidades, que devem ser apuradas e, se for o caso, gerar punição. Uma estratégia eficaz de compliance é capaz de fazer com que a empresa se mantenha íntegra e construa uma cultura empresarial baseada na ética.
Em empresas privadas — especialmente as grandes organizações — é cada vez mais relevante a criação de procedimentos internos e mecanismos de auditoria, integridade e incentivo à denúncia de irregularidades. Ainda, a aplicação de políticas, diretrizes e códigos de ética e de conduta, para que seja possível detectar e sanar fraudes, desvios, atos ilícitos e irregularidades.
No Brasil, o compliance ganhou destaque depois que a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial) entrou em vigor, uma vez que a referida norma tem como objetivo a prevenção e o combate a práticas ilícitas cometidas contra a Administração Pública.
Com isso, a exigência dos agentes reguladores aumentou e muitas empresas, a fim de evitar o pagamento de multas e a aplicação de sanções, assim como para que suas imagens perante o mercado não fossem prejudicadas, adotaram regras de compliance. Inclusive, há uma previsão na Lei Anticorrupção sobre a possibilidade da concessão de benefícios fiscais para as organizações que contam com uma área de compliance devidamente estruturada, que visa estimular esse tipo de controle interno.
Qual é a relação entre compliance e direito?
De maneira geral, a sociedade, tanto clientes quanto investidores, busca dar preferência por relacionamentos com empresas éticas. Assim, ao aplicar práticas de compliance, a empresa se fortalece e evita comportamentos futuros inadequados, que podem prejudicar a sua reputação.
Nesse sentido, é preciso que um profissional que entenda de todas as repercussões legais sobre a atuação da empresa — como um advogado — auxilie na condução e na implementação de programas de compliance nas organizações.
Assim, o compliance se relaciona com o direito justamente porque, para que uma companhia atue de maneira legal e ética, ela precisa estar em conformidade com todas as leis vigentes no país.
Como o profissional de direito pode atuar no compliance empresarial?
Para se tornar um advogado atuante no compliance é necessário contar com um profundo conhecimento sobre as leis empresariais e trabalhistas, para que seja possível evitar problemas que extrapolem o âmbito interno da companhia. Isso quer dizer que o profissional que atua na área deve trabalhar para evitar problemas judiciais que são gerados por aspectos de não-conformidade, como uma eventual violação da legislação do trabalho prevista na CLT, eventuais riscos ambientais, de corrupção, infrações às normas tributárias, dentre outras normas que regem a atividade.
O compliance para profissionais do direito é um mercado promissor, pois, além de evitar a judicialização de problemas, o advogado também tem como função manter a credibilidade do empreendimento, uma vez que condutas ilegais que implicam em ações judiciais (cíveis, trabalhistas, penais, administrativas e até mesmo ambientais) são capazes de gerar redução do número de clientes, aplicação de multas, queda nas ações da companhia, prisão dos responsáveis, entre outros problemas.
Em vez da criação de uma área de compliance, muitas organizações preferem delegar a atribuição da criação de um código de conduta ao seu departamento jurídico, justamente para que ele seja feito em conformidade com as orientações dos profissionais do direito. Contudo, essa não é a única possibilidade de atuação dos profissionais jurídicos, pois também é possível, por exemplo, se capacitar no ramo de compliance e atuar como um consultor externo em diversas empresas, atuando como um orientador em todas as fases de adequação das atividades da empresa na implementação do programa, com treinamentos e eventuais auditorias.
Qual é a diferença entre compliance e auditoria?
Como o compliance ainda é um conceito novo no mundo dos negócios no Brasil, muitas pessoas têm dúvidas acerca do tema, sendo que um dos principais questionamentos é com relação às suas diferenças para a auditoria. O compliance, como vimos, se trata de um mecanismo desenvolvido pela organização para que suas atividades estejam em conformidade com as condutas éticas estabelecidas pela própria companhia e pelas determinações legais.
Assim, é possível desenvolver uma relação clara e reduzir o risco do negócio, especialmente no que diz respeito aos danos e as sanções provenientes de um comportamento ilegal. Já a auditoria, por sua vez, costuma ser uma ação pontual que visa analisar especialmente os ramos tributário, contábil e fiscal, a fim de verificar se eles estão de acordo com as legislações e determinações do Poder Público em tais áreas.
Ao analisarmos ambos os conceitos, é possível perceber que o compliance abrange um conjunto de ações, sendo considerado mais completo que a auditoria, que, em geral, fiscaliza somente os aspectos tributários e fiscais. Contudo, é válido ressaltar que fazer auditorias e due diligences de maneira periódica é capaz de ajudar no sistema de compliance adotado. Afinal, esse tipo de verificação permite avaliar, por exemplo, a eficiência de como o sistema é implementado nas distintas áreas da empresa.
Agora que você já conhece sobre compliance e direito, deve ter percebido que ambos estão diretamente relacionados, não é mesmo? Afinal, o compliance é uma maneira de fazer com que a legislação seja cumprida por todos os membros de uma empresa. Por isso, esse também é um ramo que conta com diferentes oportunidades de atuação para os advogados e demais profissionais da área jurídica.
Se você gostou de conhecer a relação entre compliance e direito, comente sua experiência em compliance e veja um modelo de Código de Ética interno.