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Lei nº 8.028 (1990)
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Das Extinções e Criações de Cargos e Órgãos
Das Disposições Gerais
Das Disposições Finais e Transitórias
Parte Final
Lei 8028 / 1990
Lei nº 8.028
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
12/04/1990
VETO
Mensagem de Veto
: MSG 369, DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10; ITENS V, VI E VII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14; INCISO VIII, ALÍNEA "F" DO ART. 19; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23; PAR. 8º DO ART. 40; ARTS. 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 E 56.
EMENTA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA GERAL, GABINETE MILITAR, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONSELHO DA REPÚBLICA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CONSELHO DE GOVERNO, ALTO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS, (EMFA), CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (SEMA), (SDR), (SEDES), (SAF), (SAE). COMPOSIÇÃO, MINISTÉRIOS, (MJ), (MM), (ME), (MRE), (MEC), (MAER), (MS), (MEFP), (MAGR), (MTPS), (MINFRA), MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, MINISTÉRIOS. CRIAÇÃO, MINISTÉRIOS, (MEFP), (MAGR), (MTPS), (MINFRA), MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIOS, (MF), (MTR), (MAGR), (MTB), (MD), (MME), (MINTER), (MC), (MPAS), (MINC), (MCT). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE, GABINETE MILITAR, (EMFA), PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EXTINÇÃO, ORGÃOS, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GABINETE CIVIL, (SNI), (SEPLAN), (SADEN), (CDE), (CDS), (CSMA). EXTINÇÃO, MINISTÉRIOS, (MF), (MTR), (MTB), (MD), (MME), (MINTER), (MC), (MPAS), (MINC), (MCT). EXTINÇÃO, ORGÃOS, ÂMBITO, (MJ), (CODICI), (CNDC), (COFERBEL).
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Collor
Lei nº 8.028 / 1990 - Da Presidência da República
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Fonte: Planalto/L8028
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