Lei nº 8.028 (1990)

Lei 8028 / 1990

Lei nº 8.028

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

12/04/1990

VETO

Mensagem de Veto: MSG 369, DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10; ITENS V, VI E VII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14; INCISO VIII, ALÍNEA "F" DO ART. 19; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23; PAR. 8º DO ART. 40; ARTS. 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 E 56.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA GERAL, GABINETE MILITAR, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONSELHO DA REPÚBLICA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CONSELHO DE GOVERNO, ALTO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS, (EMFA), CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (SEMA), (SDR), (SEDES), (SAF), (SAE). COMPOSIÇÃO, MINISTÉRIOS, (MJ), (MM), (ME), (MRE), (MEC), (MAER), (MS), (MEFP), (MAGR), (MTPS), (MINFRA), MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIOS. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, MINISTÉRIOS. CRIAÇÃO, MINISTÉRIOS, (MEFP), (MAGR), (MTPS), (MINFRA), MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIOS, (MF), (MTR), (MAGR), (MTB), (MD), (MME), (MINTER), (MC), (MPAS), (MINC), (MCT). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE, GABINETE MILITAR, (EMFA), PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EXTINÇÃO, ORGÃOS, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GABINETE CIVIL, (SNI), (SEPLAN), (SADEN), (CDE), (CDS), (CSMA). EXTINÇÃO, MINISTÉRIOS, (MF), (MTR), (MTB), (MD), (MME), (MINTER), (MC), (MPAS), (MINC), (MCT). EXTINÇÃO, ORGÃOS, ÂMBITO, (MJ), (CODICI), (CNDC), (COFERBEL).

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

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