Art. 36.
O pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal compõe-se: ALTERADO
I - Pessoal da Ativa:
ALTERADO
a) Oficiais, constituindo os seguintes quadros:
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS).
ALTERADO
b) Praças Especiais da Polícia Militar, compreendendo:
- Aspirante-a-Oficial PM; e
- Alunos-Oficiais.
ALTERADO
c) Praças Policiais-Militares (Praças PM).
ALTERADO
II - Pessoal Inativo:
ALTERADO
a) Pessoal da Reserva Remunerada; e
ALTERADO
b) Pessoal Reformado.
ALTERADO
a) Oficiais, constituindo os seguintes Quadros:
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA); e
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME);
ALTERADO
b) - Praças Especiais da Polícia Militar, compreendendo:
- Aspirantes-a-Oficial PM; e
- Alunos-Oficiais;
ALTERADO
§ 1º - O Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), declarados em extinção pelo artigo 43 desta Lei, são reativados e passarão a denominar-se, respectivamente, Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA) e Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME).
ALTERADO
§ 2º - Fica declarado em extinção o Quadro de Oficiais Músicos (QOM), de que trata a Lei nº 5.622, de 1 de dezembro de 1970, observado, para o referido Quadro, o disposto no parágrafo único do artigo 43 e no artigo 44 desta Lei.
ALTERADO
§ 3º - Compete ao Governador do Distrito Federal, mediante Decreto, regulamentar os Quadros de que trata este artigo, por proposta do Comandante Geral da Corporação, após a apreciação e a aprovação do Ministério do Exército.
ALTERADO
a) Oficiais, constituindo os seguintes quadros:
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Femininos (QOPMF);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME); e
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos (QOPMM);
ALTERADO
c) Praças, constituindo os seguintes Quadros:
- Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes (QPPMC);
- Quadro de Praças Policiais-Militares Femininos (QPPMF); e
- Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME).
ALTERADO
Parágrafo único. O Quadro de Oficiais Músicos (QOM) de que trata a Lei nº 5.622, de 1 de dezembro de 1970, declarado em extinção pelo § 2º do artigo 2º, da Lei nº 6.983, de 13 de abril de 1982, é reativado, passando a denominar-se: Quadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos (QOPMM).
ALTERADO
a) Oficiais, constituindo os seguintes Quadros:
1) Oficiais Policiais Militares (QOPM);
2) Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS);
3) Oficiais Policiais Militares Capelães (QOPMC);
4) Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA);
5) Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME);
6) Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM);
REVOGADO
c) Praças, constituindo os seguintes Quadros:
1) Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC);
2) Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME);
REVOGADO
Art. 37.
As Praças Policiais-Militares serão grupadas em Qualificações Policiais-Militares Gerais (QPMG) e Particulares (QPMP). REVOGADO
§ 1º A diversificação das qualificações previstas neste artigo será a mínima indispensável, de modo a possibilitar uma ampla utilização das praças nelas incluídas.
REVOGADO
§ 2º O Governador do Distrito Federal baixará, através de decreto, as normas para a Qualificação Policial-Militar das Praças, mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, previamente aprovada pelo Estado-Maior do Exército.
REVOGADO
Art. 38.
O pessoal civil da Polícia Militar compõe-se de:
a) pessoal civil, contratado em regime de CLT; e
b) funcionário público civil, lotado na Corporação ou eventualmente colocado à disposição da Polícia Militar.