Art. 9º

O Comando-Geral da Corporação compreende:

I - o Comandante-Geral;

II - o Subcomandante-Geral;

III - o Estado-Maior, órgão de planejamento estratégico;

IV - os departamentos, órgãos de direção-geral;

V - as diretorias, órgãos de direção setorial;

VI - as comissões; e

VII - .

VIII - as assessorias.

Parágrafo único. Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargo em comissão, estabelecem a precedência funcional na organização e os vínculos hierárquicos.