Lei nº 6450 (1977)

Lei nº 6450 / 1977 - Da Ajudância-Geral

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Organização Básica
Constituição e Atribuições do Comando-Geral

Da Ajudância-Geral

Art.. 24  - Seção seguinte
 Das Comissões

Constituição e Atribuições do Comando-Geral (Seções neste Capítulo) :

Do Comandante Geral
Do Estado-Maior
Das DiretoriasRENOMEADO/EXCLUÍDO
Dos Departamentos
Da Ajudância-Geral
Das Comissões
Das Assessorias